A
COMISSÃO DE SELEÇÃO E ESTÁGIO DO PATRONATO DE PRESOS E EGRESSOS DO ESTADO DA
BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, TORNA PÚBLICA A
REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO ATRAVÉS DESTE EDITAL PARA:
XIV CONCURSO para Estagiários do Patronato de Presos e Egressos do Estado da
Bahia
1) DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1) Serve o presente instrumento para
comunicar a abertura das inscrições para
seleção de estagiários de Direito, limitando o certame a 700 (setecentos)
candidatos, visando o preenchimento de 50
vagas iniciais, bem como a formação de cadastro reserva para as que surgirem
durante o período de sua validade;
1.2) A seleção será coordenada pela
Comissão de Seleção e Estágio, constituída por membros do Patronato de Presos e
Egressos do Estado da Bahia, anteriormente nomeados pelo presidente da
Instituição;
1.3) A seleção será realizada no dia 10 de novembro de 2012, no horário das 14:00hs às 18:00hs, com duração máxima
de 4:00h (quatro horas). O local de
realização da prova será divulgado a partir do dia 22 de outubro no site: patronatodepresos.blogspot.com.br;
1.4) Será realizado, como aula
preparatória, o II Seminário de Ciências
Criminais do Patronato de Presos, no dia 27 de outubro de 2012, das 9:00hs às 18:00hs, com intervalo para
almoço. Será emitido certificado de 09 (nove)
horas/aulas para efeito de integralização curricular. O local de realização
da aula preparatória será divulgado a partir do dia 22 de outubro no site: patronatodepresos.blogspot.com.br.
2) DAS INSCRIÇÕES
2.1) As inscrições serão realizadas do dia 15 de outubro ao dia 7 de novembro, no horário das 14:00hs às 17:00 hs, na sede da
instituição, na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 4ª
Avenida, n° 400, térreo, CAB, nesta capital, conforme a ordem de chegada,
devendo o candidato imprimir a ficha de inscrição disponível em patronatodepresos.blogspot.com.br;
2.2) As inscrições poderão ser
realizadas nas Unidades de Ensino de Salvador e região metropolitana por membros do Patronato cadastrados e
colaboradores; devendo o candidato imprimir a ficha de inscrição disponível em patronatodepresos.blogspot.com.br;
2.3) No ato da inscrição o candidato
deverá apresentar:
·
Documento
de identidade, válido em território nacional;
·
Documento
de matrícula, a partir do 1° (primeiro) semestre, do curso de bacharelado em
Direito; e
·
A
importância de R$ 30,00 (trinta reais),
ao Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia.
2.4) Não serão aceitas as inscrições de
membros excluídos do Patronato.
3) DA REALIZAÇÃO DA PROVA
3.1) O candidato deverá comparecer ao
local de prova munido do documento de identidade apresentado no ato da
inscrição, bem como do comprovante de inscrição;
3.2) O candidato deverá comparecer ao
local de prova preferencialmente com 30
minutos de antecedência ao horário previsto para o início;
3.3) O candidato só poderá se retirar do
local de prova após 01 (uma) hora do seu início.
3.4) O candidato deverá observar as
seguintes normas gerais no decorrer da realização da prova de conhecimentos
jurídicos:
·
Sempre que solicitado, deverá exibir seu
comprovante de inscrição;
·
Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda
chamada;
·
Não será permitida consulta de qualquer
espécie;
·
A
folha de resposta da prova deverá ser preenchida com caneta esferográfica de
tinta azul ou preta;
·
Somente com autorização expressa poderá o
candidato ausentar-se do recinto da prova.
4) DA
CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO:
4.1) O candidato que
obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) das 40
(quarenta) questões, será classificado;
4.2) Para efeito de desempate na
classificação, serão observados os seguintes critérios:
• Semestre mais avançado;
• O candidato com maior idade;
• Sorteio.
4.3) O candidato aprovado será admitido
no estágio do Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia, por ordem de
classificação, respeitadas as necessidades da instituição e o seu Plano de
Estágio.
5) DA ELIMINAÇÃO
Será
eliminado automaticamente o candidato que:
·
Utilizar
ou tentar utilizar meios escusos ou fraudulentos durante a realização da prova;
·
Com
comportamento incompatível, desatendendo determinações dos fiscais e
aplicadores da prova.
·
Não
comparecer na hora designada à realização da prova;
·
Tentar
comunicar-se por qualquer meio, durante a prova, com pessoa não autorizada;
6) DO CONTEÚDO DA AVALIAÇÃO
6.1) O processo seletivo consistirá na
aplicação de uma prova de conhecimentos jurídicos, com 40 questões objetivas (10,0 pontos), versando sobre:
- Direito Constitucional: Poder Constituinte: Direitos e
Garantias Fundamentais Organização do Estado. Organização dos Poderes.
- Direito Penal: Parte Geral do Código Penal
Brasileiro: Da Aplicação da Lei Penal; Do Crime; Da Imputabilidade Penal; Do
concurso de Pessoas; Das Penas; Da Ação Penal; Da Extinção da Punibilidade. Parte
Especial do código penal Brasileiro: Dos Crimes contra a Pessoa; Dos Crimes
contra o Patrimônio; Dos Crimes contra os Costumes;
-
Direito Processual Penal:
Código de Processo Penal Brasileiro: Disposições Preliminares; Do Inquérito
Policial; Da Ação Penal; Da Competência; Das Partes no Processo Penal; Das
Prisões e da Liberdade Provisória; Do Habeas Corpus; Da Execução Penal.
-
Legislação Extravagante (atualizadas):
Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84); Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90);
Lei de Tóxicos (Leis n.º 11.343/06); Juizados Especiais Criminais (Lei
9.099/95)
- Estatuto do Patronato de Presos e Egressos
do Estado da Bahia.
7) DOS RECURSOS
7.1) Eventuais recursos às questões da
prova de conhecimentos jurídicos serão recebidos no prazo máximo de 02 (dois)
dias após a divulgação do gabarito;
7.2) Os recursos deverão ser enviados
para o endereço eletrônico diretoriapatronato@gmail.com
e serão apreciados pela Comissão de Seleção e estágio, desde que formulados de
forma clara e fundamentada e esteja devidamente identificado o recorrente.
8) DO ESTÁGIO
8.1) O estágio na Patronato de Presos e
Egressos compreende a atividade de atendimento aos detentos nas Unidades Prisionais
de Salvador, bem como na sede desta instituição aos familiares e interessados
em atendimento jurídico;
8.2) A carga horária será de 4 (quatro)
horas semanais, sendo cumprida integralmente num único dia da semana, a ser
designado pelo Patronato de Presos e Egressos, no período vespertino;
8.3) O estágio será voluntário, não recebendo
o estagiário qualquer remuneração, salvo a possibilidade da disponibilização de
auxílio combustível quando dos atendimentos nas Unidades Prisionais;
8.4) Além das 4 horas semanais, deverá o
estagiário comparecer à sede do Patronato quando forem realizados por esta
instituição seminários para formação e aperfeiçoamento dos seus membros.
9) DISPOSIÇÕES FINAIS
Os
casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e Estágio.
Salvador,
10 de outubro de 2012.
Maria Nazaré Pereira de Jesus dos
Santos Dalila
Rodrigues Prates
Comissão
de Seleção e Estágio Presidente do PPE-Bahia
